#49 - LEI ANTICRIME: NOVAS REFLEXÕES

Supremo Cast

No 49º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Anticrime com o professor do Supremo e Promotor de Justiça Alexandre Salim, que iniciou bate-papo com um panorama geral da Lei 13.964/2019. Ele também tratou da legítima defesa do agente de segurança pública, da legitimidade para promover e julgar a multa não paga pelo condenado e das causas suspensivas e impeditivas da prescrição. Outro tema abordado foi o livramento condicional. O convidado apontou os requisitos para sua concessão, esclareceu a condição de não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses e teceu comentários sobre a possível infração ao princípio da individualização da pena nos casos em que o benefício não puder ser aplicado. Além disso, comentou a hediondez do furto e do roubo, analisando o emprego de arma branca e de fogo no crime do artigo 157 do Código Penal. Por fim, explicou a polêmica da representação no crime de estelionato, destacando a retroatividade da lei penal benéfica e os posicionamentos divergentes da 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça. Este é o terceiro programa da série sobre a Lei Anticrime, juntamente com os episódios 23 e 25. Quer entender mais sobre o assunto? Aperte o play agora mesmo! Quer enviar seu feedback, comentário ou sugestão? Escreva para [email protected] Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram: https://www.instagram.com/supremotv/ Facebook: https://www.facebook.com/supremo.concursos Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/