#136 Conversas de Ateliê - Há limites para a liberdade de expressão? #36

República de Ideias

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Na mesa temos Paulo Henrique Martins, André Magnelli, Bia Martins e Lucas Faial Soneghet. No primeiro bloco, conversamos sobre os limites da liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um bem público. Com isso, se diz muito e muito pouco. Não é difícil encontrar defensores desse bem em diversas posições no espectro político. Todavia, há uma distância entre a profissão explícita de adesão à tal liberdade e sua prática, ou as formas que essa adesão assume. A genealogia da liberdade de expressão nos leva às suas raízes liberais em John Locke e John Stuart Mill, por exemplo, que argumentaram a favor, respectivamente, do valor da “tolerância” e de um “mercado de ideias”. Primeiro vinculada à liberdade de profissão de fé nos países europeus onde o problema era menos o pluralismo democrático e mais a proteção do indivíduo em relação aos poderes absolutos do monarca, do Estado ou de qualquer autoridade suprapessoal, a liberdade de expressão transformou-se posteriormente em mecanismo constitutivo do que seria a “vontade geral” ou “vontade do povo” em um sistema representativo de governo.

É como se, assim como ocorreria com a mão invisível do mercado, o livre circular de ideias levaria a uma autorregulação do público em direção a um estado benéfico de equilíbrio que não exclui o conflito, mas o institui em limites aceitáveis. A “linha”, para Locke por exemplo, é a mesma da sociedade civil: onde esta acaba, acaba também a tolerância, visto que opiniões contrárias à integridade da sociedade e suas regras não deveriam ser incluídas no guarda-chuva da liberdade de expressão.

Na atualidade, parece haver uma tensão inescapável entre a liberdade de se expressar politicamente em um mundo saturado de meios de comunicação e tecnologias de mídia, e os embates entre visões divergentes que não se limitam a uma suposta arena discursiva desincorporada, nem a uma situação ideal de fala, mas podem ganhar concretude em demonstrações públicas, conflitos interpessoais e atos de violência. Mais ainda, a defesa da liberdade, um ideal liberalista clássico, aparece cada vez mais identificada com uma variedade de atores políticos – incluindo conservadores clássicos, a nova direita, movimentos explicitamente fascistas e até mesmo liberais moderados – que dizem opor-se ao que foi chamado pejorativamente de discurso do “politicamente correto”. Este, por sua vez, seria a posição da esquerda na atualidade que supostamente enfatizaria demais os efeitos simbólicos e discursivos das ideias e defenderia assim uma regulação desmesurada do que se pode ou não dizer.

Seria mesmo a liberdade de expressão oposta à regulação? Seria ela um bem público inestimável, indiscutível e acima de qualquer situação concreta? O problema é de traçar a linha ou de redesenhar os contornos de toda o debate?

No segundo bloco, conversamos sobre a controvérsia em torno da rede social X, os atritos entre Elon Musk e a justiça brasileira, e como isso se relaciona à nossa discussão sobre liberdade de expressão e democracia.

Tópicos discutidos: Liberdade de expressão; Regulação; Esfera Pública; Democracia; Mídias sociais; Internet.

Vamos conversar?

No Youtube: https://youtu.be/6BEsiaFwnMA

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