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#38 - Criminalização da liberdade de expressão e a Lei de Segurança Nacional
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Neste episódio contamos com a participação de Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, advogada, professora de Direito e autora do livro “Lei de Segurança Nacional: de Vargas a Temer, uma necessária releitura”. Abordamos a criminalização da liberdade de expressão e a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Conversamos sobre as origens da referida Lei, em qual contexto ela foi concebida, como foi a sua evolução histórica e quais são as suas finalidades. Como a Constituição de 88 recepcionou a citada lei? Ainda é possível pensar em sua aplicação no contexto democrático pós-88? A LSN é compatível com o ordenamento constitucional brasileiro e com o Direito Internacional dos Direitos Humanos? Estas e outras questões são discutidas neste episódio.
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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0
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