#37 - Proteção dos direitos sociais pelo Ministério Público

Julgados e Comentados

Neste episódio conversamos com Walter Rothenburg, Procurador Regional da República do MPF e professor da Instituição Toledo de Ensino, sobre a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos sociais e na efetivação de políticas públicas, tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Abordamos o Agravo de Instrumento 639337/2011, relatado pelo Ministro Celso de Mello, o caso em questão se refere à condenação da Prefeitura de São Paulo a matricular crianças menores de cinco anos em creches próximas de onde moram ou de onde seus pais trabalham. Daremos destaque à obrigação do Estado em assegurar o direito ao acesso à educação às crianças. O convidado explica a inegável importância dos direitos sociais e ainda esclarece qual é o regime jurídico na Constituição Federal e no Direito Internacional. No decorrer do episódio trazemos a questão dos direitos sociais relacionado com a pandemia da covid-19. Por fim, o MP e o Judiciário no Brasil têm enfrentado a contento as questões de direitos sociais?

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Produção: Gabriel Oganauskas, Eduardo Cambi e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || RocketPower - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Funky Bots - Admiral Bob featuring jeris, Martijn de Boer, CC BY-NC 3.0