Execução Provisória Da Pena Após Esgotamento Da 2ª Instância Sub Judice podcast

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Execução Provisória da Pena após esgotamento da 2ª Instância

6+ y ago 37:19

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Episódio do podcast DIREITO UNIFOR, no qual @profveras é host e discutiu-se a constitucionalidade da execução provisória da pena após o esgotamento recursal da 2ª Instância. Abordou-se o conceito do princípio da presunção de inocência e a possibilidade de relativização em face do neoconstitucionalismo, bem como foi analisado os julgamentos do Supremo Tribunal Federal e uma possível mudança jurisprudencial quando do julgamento do Habeas Corpus do ex Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Participaram deste episódio os professores Sidney Filho (IG: @sidney_soares_filho) e Armando Costa Jr. (IG: @dizarmando).

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#Educação #Sub Judice

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