10/12 - STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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O Superior Tribunal de Justiça criou uma nova área em seu site para divulgar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que influenciam as decisões do STJ. Atualmente, o STJ tem 18 processos relacionados a casos da Corte IDH. A nova seção foi feita pela equipe de Divulgação Internacional da Jurisprudência do STJ e apresenta um resumo das decisões da Corte IDH, usando recursos visuais. O objetivo é tornar essas informações mais acessíveis e aumentar o conhecimento sobre a instituição e seus casos. Nesta primeira versão, foram incluídas as decisões sobre o Complexo Penal Plácido de Sá Carvalho, o Complexo Penitenciário de Curado e o Povo Xucuru. Essa ação atende a algumas responsabilidades do comitê de governança do Projeto Humaniza STJ, conforme a IN 16/2023, que inclui a divulgação das decisões da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para acessar a nova área, é só ir no site e clicar em: Jurisprudência > Repositórios > Corte Interamericana de Direitos Humanos.