09/12 - STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos em Guarulhos

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que impedia a deportação de imigrantes ilegais no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo. A decisão também proíbe outras liminares que permitam a permanência de imigrantes sem a devida análise. Benjamin explicou que a Justiça pode analisar casos individuais se houver provas de vínculo com o Brasil e intenção de permanência. O ministro argumentou que o Brasil enfrenta um grande fluxo de pessoas que só passam pelo país a caminho de outros destinos, e que mantê-los no aeroporto causa riscos à saúde, segurança e já cria aglomeração. A decisão do TRF3, que atendia a um pedido da Defensoria Pública da União, dizia que os imigrantes poderiam ser deportados sem ter acesso ao processo de refúgio, o que contrariaria a Lei dos Refugiados. Além disso, as condições em que esses imigrantes estavam no aeroporto eram inadequadas. O ministro destacou que a maioria dos imigrantes ilegais só passa pelo Brasil em busca de outros destinos, principalmente os EUA, e que o país enfrenta um problema com redes de tráfico de pessoas. Benjamin alertou que essas redes usam o Brasil como ponto de entrada para enviar migrantes à fronteira dos EUA e que o sistema brasileiro não pode ser usado para ajudar o crime organizado. Ele enfatizou que a decisão do TRF3 impediu a deportação dos imigrantes e causou riscos sanitários e de segurança. O ministro ressaltou que manter esses migrantes no aeroporto viola compromissos internacionais de combate ao tráfico de pessoas.