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#90 - Litigância repetitiva e encurtamento do trâmite processual
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Neste episódio, conversamos com Susana Henriques da Costa, promotora de Justiça do MPSP e professora de Direito da USP, sobre o acesso à justiça e as eventuais exorbitâncias relacionadas à litigância excessiva no Brasil. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, contabilizou mais de 77 milhões de processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil até o dia 28 de fevereiro de 2023. Em 2022, foram protocolados mais de 30 milhões de casos novos e foram julgados mais de 28 milhões de processos. É preciso refletir sobre as medidas de gestão utilizadas para a realidade do Judiciário brasileiro. O que representam estas cifras de processos na casa dos milhões? Uma excessiva litigância acarretada pela facilidade de acesso à justiça ou uma ineficiência do sistema Judiciário no atendimento das demandas? Abordamos também o peso das execuções fiscais neste volume de processos, a ocorrência dos IRDRs (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), as normativas do CNJ para a gestão processual, as polêmicas relacionadas às propostas de alteração da ação civil pública, a litigância predatória e excessiva, e o estudo referente ao chamado “julgamento em extinção” (vanishing trial), de Marc Galanter.
Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (06:48) - Judiciário como o principal mediador de conflitos (20:18) - Vanishing Trial: julgamento em extinção (32:39) - Gestão processual: normativas do CNJ (42:41) - Litigância excessiva e IRDR (45:47) - Ação civil pública e Litigância predatória (54:34) - Encerramento
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Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions
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