27 - Direito e Saúde Mental

Direito em Última Instância

Urteil vom 22. August 2019 – III ZR 113/18 Episódio especial em outubro! Vamos falar de direito e saúde mental com duas especialistas no assunto: Danni Garcia é arte-educadora do consultório de rua de Belo Horizonte, ligado ao Serviço da Saúde Mental e Laura Salomão Werneck é estudante de Terapia Ocupacional na UFMG e estagiou em uma residência terapêutica, um Centro de Atenção Psico-social-CAPS e um Centro de Referência em Saúde-Mental - CERSAM. A saúde mental sempre foi um assunto recorrente em nossas conversas e neste episódio pude trazê-lo para o podcast. Pano de fundo da conversa é um caso resolvido recentemente pelo BGH em que o tribunal decidiu sobre a responsabilidade de uma residência terapêutica para com uma moradora portadora da síndrome de Prader-Willi. O Tribunal fez importantes considerações sobre a dignididade humana e a liberdade do deficiente mental, bem como sobre o dever de proteção das residências terapêuticas. Neste episódio além de conhecer mais sobre a relação do Direito com a saúde mental e sobre o trabalho dos CERSAMs, vcs terão uma overdose de sotaque mineiro! Esperamos conscientizar nossos ouvintes sobre a dignidade do doente mental!