))
#24 - Criminalização da homofobia e da transfobia
Manage episode 272409127 series 2762894
Ministério Público do Paraná에서 제공하는 콘텐츠입니다. 에피소드, 그래픽, 팟캐스트 설명을 포함한 모든 팟캐스트 콘텐츠는 Ministério Público do Paraná 또는 해당 팟캐스트 플랫폼 파트너가 직접 업로드하고 제공합니다. 누군가가 귀하의 허락 없이 귀하의 저작물을 사용하고 있다고 생각되는 경우 여기에 설명된 절차를 따르실 수 있습니다 https://ko.player.fm/legal.
Neste episódio conversamos com Maria Carolina Beraldo, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733 que estabelecem o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na lei de Racismo – Lei 7.716/89 são tema do episódio desta semana. Abordamos ainda: a demora do Congresso Nacional em aprovar lei própria, o preconceito, a vulnerabilidade e a violência enfrentado pela população LGBTQI+, assim como as diferenças entre racismo e injúria racial. Trazemos reflexão sobre as seguintes questões: Quais são os limites entre a liberdade de expressão e a criminalização da homofobia? Cabe Acordo de não persecução penal para o crime de racismo? E o que o Ministério Público tem feito e ainda pode fazer para reduzir discriminação fundada em orientação sexual e identidade de gênero?
Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:00) - O que significa a sigla LGBTQI+? (15:40) - Homofobia e transfobia como crimes de racismo (22:55) - Diferenças entre racismo, injúria racial e LGBTfobia (27:28) - Competência dos poderes, princípio da reserva legal e uso de analogia (35:07) - Princípio da irretroatividade e ANPC para crimes de racismo (39:27) - Liberdade religiosa, liberdade de expressão e homofobia (46:08) - Atuação do MP no combate a discriminação de gênero (48:36) - Encerramento
Comentários e sugestões: [email protected] || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior
Produção: Eduardo Cambi, Gabriel Oganauskas e Vanessa Kopytowski || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 ||Protofunk - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 4.0 || ElRon & Admiral Bob Hit the Bottle - texasradiofish feat. Admiral Bob, ElRon XChile, CC BY-NC 3.0 || Rocket Power - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0
151 에피소드
공유
