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Em recente decisão o STF alterou o seu entendimento em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia.--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

O crime de perseguição foi incluído no artigo 147-A do Código Penal brasileiro no dia 01 de abril de 2021, com entrada imediata em vigor.--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

As audiências virtuais passaram a fazer parte de nossa realidade e nos Juizados não é diferente.--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

Muitas vezes deixamos que o fracasso ou o sucesso irradiem os seus efeitos sobre as nossas vidas, gerando um viés de auto-piedade ou de supervalorização. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

Muitos profissionais ficam em dúvida se devem ou não ter um escritório para desenvolver a sua atividade. Porém há outras opções que podem se enquadrar melhor ao perfil do profissional. Saiba quais são elas.--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

Decisão do TST revê a jurisprudência do próprio Tribunal--- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

Agentes e autoridades, quando em cumprimento de operações relativas à lei e ordem, podem ter causa de excludente de ilicitude quando em atividade --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

O Código de Processo Civil prevê três tipos de honorários. Você sabe quais são? Confira nesse episódio. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

A neutralidade da rede é prevista no artigo 9º da Lei 12.965, o Marco Civil da internet. Mas o que vem a ser a neutralidade? --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/sobredireito/message

No episódio de hoje estivemos à conversa com o Diogo Morais Oliveira sobre a propriedade intelectual na era da revolução digital.O Diogo é cocoordenador jurídico da Creative Commons Portugal. É advogado, consultor jurídico do Dínamo 10 e entusiasta da cultura aberta e do acesso livre ao conhecimento.Para abrir o apetite...Falamos sobre:• A Creative…

No episódio de hoje estivemos à conversa com o João Marecos sobre o direito a estarmos no Facebook e sobre Fake News, dois temas que assinalam a tensão entre o poder da tecnologia e (os limites d)a liberdade de expressão.O João é advogado na TLDR Global, uma empresa de consultoria de Blockchain em Londres, é cofundador da página Truques da Imprensa…

Bem-vindos ao Podcast dos Legal Hackers Lisboa. Os Legal Hackers são um movimento global de juristas, designers, tecnológicos e académicos que exploram e desenvolvem soluções criativas no cruzamento entre o direito e a tecnologia.Em cada episódio, uma conversa sobre temas relevantes de intersecção entre o direito e a inovação tecnológica, com uma s…

No primeiro episódio do Podcast dos Legal Hackers Lisboa estivemos à conversa com o Rui Simões sobre a ligação, cada vez mais incontornável, entre o direito e a tecnologia.O Rui é advogado na Ferreira Pinto & Associados, nas áreas de Contencioso e Arbitragem, Propriedade Intelectual e Tecnologias da Informação. Foi Diretor Adjunto do Gabinete de Po…

Voltamos!Essa semana com uma notícia só, mas muito relevante para nossa história.Musica: https://www.bensound.com저자 Sobre Direito

Tem Copa do Mundo, mas não inventem portaria obrigando o pessoal a assistir aos jogos do Brasil e compensar as horas não trabalhadas depois!No episódio de hoje tem ladrão descarado, tem administradora de grupo de WhatsApp sendo condenada a indenizar gente ofendida na conversa e tem jogador de tênis que culpou atraso no voo pelo mau desempenho no to…

Já imaginou sofrer uma agressão física pela internet? É possível!E mais, ficar ressentido com a ex-empresa e excluir a página dela do Facebook, falar mal com um pouco de excesso de profissionais nas redes sociais e deixar os filhos menores fazerem o que quiserem, pode pesar no bolso!Musica: https://www.bensound.com…

No boletim de hoje temos operadora mandando mensagens pornográficas para consumidor, advogada chamando funcionária do fórum de "burra e incompetente", viúva autorizada a voltar a usar o nome de solteira, rapaz de 20 anos submetido a vasectomia sem pedir e até funcionária demitida por justa causa por tomar uma garrafinha de água.É legal saber isso t…

Nesse primeiro boletim falamos sobre algumas coisas que aconteceram na última semana como condenação por cair do skate, advogado pagando cliente, indenização por perda de tempo, etc.Isso não apareceu nos meios de comunicação como a greve dos caminhoneiros e o preço do diesel, mas é legal saber!Musica: https://www.bensound.com…