Medidas cautelares de urgência em caso de violência doméstica

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No programa desta semana, a votação no senado do projeto de lei que agiliza a concessão de medidas cautelares nos casos de violência doméstica (PL 4.194/2019). A proposta, aprovada no dia 13 de outubro, altera o código penal e permite que as prisões preventivas possam ser feitas com mais rapidez nos casos de violência doméstica. Segundo os parlamentares, o projeto de autoria do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, a ação rápida da justiça pode fazer a diferença e evitar ações mais extremas por parte do agressor, como o feminicídio.

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